A reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 trouxe uma série de mudanças ao sistema eleitoral brasileiro. As principais mudanças são as seguintes:

  • Flexibilização do uso do Fundo Eleitoral: O Fundo Eleitoral, que é o principal financiamento público das campanhas eleitorais, foi aumentado de R$ 2 bilhões para R$ 6 bilhões. No entanto, as regras de uso do fundo foram flexibilizadas, permitindo que os candidatos usem os recursos para pagar despesas com transporte, hospedagem e alimentação.
  • Redução do tempo de inelegibilidade: O tempo de inelegibilidade para condenados por crimes eleitorais foi reduzido de oito para cinco anos. Além disso, a inelegibilidade passará a contar a partir da condenação, e não do início do cumprimento da pena.
  • Proibição de candidaturas coletivas: As candidaturas coletivas, que permitem que um grupo de pessoas se candidate como um único partido, foram proibidas.
  • Aumento da participação popular: O voto em trânsito, que permite que o eleitor vote em outro município que não o de sua residência, foi ampliado para todas as eleições. Além disso, foi criada a possibilidade de os eleitores acompanharem em tempo real as eleições através de um aplicativo.
  • Mudanças nas cotas de gênero e raça: A cota feminina de 30% para as eleições proporcionais foi mantida, mas a cota racial foi reduzida de 30% para 20%.

Outras mudanças aprovadas pela reforma eleitoral incluem:

  • Proibição de propaganda eleitoral na internet nos 30 dias que antecedem o primeiro turno das eleições.
  • Redução do número de coligações partidárias nas eleições proporcionais de 20 para 15.
  • Aumento do prazo para a apresentação de recursos eleitorais de 30 para 60 dias.
  • Aplicação de multa de até R$ 100 mil para candidatos que não apresentarem prestação de contas.

A reforma eleitoral foi promulgada em 25 de setembro de 2023 e entrará em vigor nas eleições de 2024.

Análise das mudanças

As mudanças aprovadas pela reforma eleitoral foram polêmicas e geraram críticas de diversos setores da sociedade. Os defensores da reforma argumentam que ela moderniza o sistema eleitoral brasileiro e torna as eleições mais justas e transparentes. Os críticos da reforma argumentam que ela favorece os grandes partidos e dificulta a participação de candidatos independentes.

Ainda é cedo para avaliar o impacto das mudanças aprovadas pela reforma eleitoral. No entanto, é possível que elas tenham um impacto significativo no sistema político brasileiro.

Oscar Silva